Entrevista "PROFISSIONALIZAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS: condição fundamental para micro e pequenas empresas se manterem em suas atividades"

Lembro-me de ter lido uma entrevista com o empresário Paulo Skaf numa edição da revista “Empresa Familiar” em 2005. Hoje, percebendo o agravamento da atual crise econômica mundial através das notícias veiculadas pela mídia, vejo aquela entrevista como uma previsão. Na entrevista, Skaf, que é presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, dizia que os rumos que a economia já estava tomando naquela ocasião apontavam a profissionalização como algo fundamental para evitar a falência de uma empresa.
A entrevista era sobre empresas familiares, como indica o próprio nome da revista, mas a “previsão” de Skaf tornou-se válida para qualquer tipo de empresa. No Brasil, a maioria das empresas familiares é constituída por micro e pequenas empresas. Elas são muito importantes para o país, inclusive quanto à manutenção de empregos - enquanto as empresas de grande porte adquirem robôs e outras máquinas sofisticadas que substituem pessoas, as micro e pequenas empresas que não têm condições para isto precisam de gente. Mas não precisam de pessoas que apenas queiram ser empregadas, e sim de pessoas bem capacitadas para as funções que terão que exercer. Precisam, portanto, de profissionalização. “Profissionalização não significa necessariamente a contratação de executivos para gerir o negócio. Profissionalização é organização, método, práticas eficazes de gestão, qualidade e trabalho responsável” - explicou Skaf naquela entrevista.
Algumas pessoas dizem que, apesar da crise, há empresas comprando empresas. Dizer que há empresas comprando outras é o mesmo que dizer há empresas que estão sendo vendidas. E vendidas por que? As razões podem ser várias, mas ninguém precisa ser um economista, um empresário experiente ou um exímio executivo para perceber que um dos principais motivos da venda é a falta de profissionalização. A empresa que é vendida necessita ser profissionalizada, e a empresa que a compra certamente já tem planos estabelecidos para “profissionalizá-la”.
Em momentos como os causados pela crise atual, creio que as empresas familiares e não familiares - sobretudo as pequenas e micro empresas - precisam atingir os potenciais de competitividade mais altos possíveis, e para isto não tem outra auternativa: têm que investir muito em propaganda e marketing. Para que o público consumidor saiba que seus produtos e serviços existem e podem ser adquiridos, é preciso que eles sejam amplamente divulgados. O problema, neste caso, é que a maioria dos pequenos e micro empresários pensa que “maketing” e “propaganda” são a mesma coisa. Cabe, pois, aos setores de comunicação esclarecer que existem diferenças e quais são elas.
É preciso que as seções de economia dos jornais, revistas, telejornais, etc., deixem sempre claro que ”propaganda” é a forma de tentar convencer o público consumidor, através dos veículos de informação (rádio, televisão, jornais, etc.), sobre as qualidades e vantagens dos produtos ou serviços que já se encontram à venda no mercado. Já a palavra “marketing”, talvez por ser proveniente do inglês e pelo fato de nem sempre os próprios profissionais de marketing e propaganda dominarem esse idioma adequadamente, é quase sempre confundida com “propaganda”, mas é um processo pelo qual a teoria e a prática se unem para apresentar, anunciar e efetivamente vender o produto ou o serviço. Em outras palavras, a propaganda diz “você deve comprar nosso produto” enquanto o marketing enfatiza “nós podemos vender nosso produto e o venderemos”. Isto significa que, embora sejam duas coisas diferentes, a eficiência da propaganda depende da eficiência do marketing, mas a eficiência dos dois setores depende fundamentalmente da PROFISSIONALIZAÇÃO de todos os funcionários da empresa.
Como conseguir a profissionalização? Para obter a resposta a esta pergunta, creio a melhor coisa que os pequenos e micro empresários poderão fazer é conversar com representantes de entidades de apoio a empresas. Dependendo da atividade da empresa, seria interessante procurar o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) , o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) ou órgãos municipais ou estaduais relacionados com atividades empresariais em sua cidade ou região.

Fotos

Fotos

Introdução

Nas últimas décadas, estamos assistindo a um processo de transformação administrativa no Brasil que está redefinindo o papel do Estado, uma das características deste processo é a valorização do poder local, sub-nacional ou municipal.
Tal processo é denominado de descentralização, que, de acordo com Silva (2000, p.1), é definido como; “... a transferência de poder do nível nacional para instâncias sub-nacionais, para planejar, gerir, executa e tomar decisões”.
Neste sentido, a idéia de descentralização é conferir mais poder àqueles que estão perto dos cidadãos e de suas necessidades. Logo, o município foi identificado como espaço ideal para satisfazer as demandas locais, daí por que municipalização tem sido usada como sinônimo de descentralização.
No Brasil, segundo Guimarães Neto et al (1999), a descentralização teve início no começo dos anos 80 e este processo está bastante condicionado pela democratização e pela crise fiscal e financeira do governo militar. A batalha pelo fim do estado autoritário e fortemente centralizador fez com que a descentralização se tornasse sinônimo incontestável de democracia. Também é importante citar que no início dos anos 80 a União viu reduzir significativamente a sua capacidade de articular as esferas regionais e locais do governo devido à crise econômica e fiscal.
A constituição de 1988 ampliou e consolidou o processo de descentralização, ela promoveu os municípios a membros da federação, conferindo-lhes ampla liberdade para legislar os tributos, coletar, gerir e gastar os seus recursos.
A Carta Magna fez com que a União perdesse boa parte de seus recursos financeiros para os estados e municípios e, em conseqüência disso, importantes tarefas, antes assumidas pelo poder central, foram transferidas para o governo sub-nacional. Como exemplo pode citar que os municípios também passaram a ser responsáveis pelo desenvolvimento econômico, assim devem promover a criação de emprego e renda, incorporação dos excluídos, ou melhor, combater a pobreza e desenvolver economicamente o município (GUIMARÃES NETO ET AL, 1999).
A transferência de responsabilidade da União para os municípios, no que se refere ao desenvolvimento local, foi de tal forma que um dos principais assuntos no debate eleitoral municipal nos últimos tempos tem sido a questão de geração de emprego e renda e também o desenvolvimento dos municípios.
Particularmente, na Bahia, no município de Vitória da Conquista, a preocupação é tão importante que foi criada a Agência de Desenvolvimento, Trabalho e Renda, no intuito de promover o desenvolvimento local.
Entretanto, a ADTR vem concentrando seus esforços na promoção das micros e pequenas empresas, baseada na idéia de que são elas as responsáveis pela geração de um maior número de empregos.
Outra questão bastante pertinente é que as micros e pequenas empresas se enquadram melhor no que defende a teoria do desenvolvimento endógeno, também conhecido como desenvolvimento de “baixo para cima”, e que tais empresas são mais propícias a formação de aglomerados ou clusters econômicos.
Essa teoria faz um contra ponto com a teoria do desenvolvimento exógeno ou de “cima para baixo” que baseava-se na atração de grandes empresas industriais para uma localidade com o intuito de desenvolvê-la, como se as grandes empresas, e o setor industrial, fossem os mais indicados para gerar emprego e renda.
Assim, um grande problema para os gestores públicos municipais, no intuito desenvolver o município, é detectar qual setor ou tamanho das empresas que mais geram empregos e renda.
Como a maior parte das empresas, em Vitória da Conquista, se enquadram na definição de micro e pequenas empresas, surge a questão: Será que as micros e pequenas empresas estão impulsionando o desenvolvimento local, são responsáveis pelo maior número de empregos e pelas melhores remunerações na cidade de Vitória da Conquista?
Essa questão foi levantada pois, no Brasil, percebe-se que o número de micro e pequenas é muito maior que o das médias e grandes. No entanto, são as médias e grandes empresas que geram o maior número de ocupações e que têm os melhores salários.
A Tabela 1 mostra que, no Brasil, as empresas com até 19 funcionários corresponde, aproximadamente, a 97% das empresas existentes. Pórem, essas empresas só respondem por 34% do número de empregos gerados no país.
Quanto à remuneração, percebe-se, na tabela acima, que as menores empresas são as que têm os salários mais baixos. As empresas que têm entre 0 e 4 funcionários pagam uma remuneração de 2,2 salários mínimos em média e as com 5 a 9 empregados têm remuneração, média, de 1,8 salários mínimos. Já as grandes empresas, com 500 funcionários ou mais, pagam um salário médio de 5,0 salários mínimos.
Desta forma, este estudo tem como objetivo analisar as micros e pequenas empresas existente em Vitória da Conquista no que se refere à geração de ocupações e renda, sempre fazendo um contra ponto com as grades empresas.
Deste modo, ao responder as questões levantadas acima e alcançando seu objetivo, este estudo vai ser importante à medida que pode subsidiar os gestores públicos da Vitória da Conquista na tarefa de implementar políticas para o desenvolvimento local, também outros municípios podem utilizá-lo para detectar tipos de empreendimentos com potencial para impulsionar um desenvolvimento local endógeno.

Procedimentos Metodológicos

Para alcançar o objetivo serão usados os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que é um questionário com periodicidade anual respondido em caráter compulsório por todas as empresas do mercado formal por exigência do Ministério do Trabalho e Emprego. A RAIS é preenchida pelas empresas entre janeiro e abril de cada ano, com informações sobre a composição do emprego em cada estabelecimento no ano anterior. Portanto, ela representa uma fotografia do mercado de trabalho em um determinado ano. A opção foi selecionar apenas os trabalhadores ocupados em 31 de dezembro de 2006.
A escolha da RAIS baseou-se, principalmente, no fato de ser uma pesquisa voltada estritamente para o mercado formal e que apresenta uma série de características do empregador, como tamanho do estabelecimento e setor econômico, e do empregado, como sexo, grau de instrução, tempo de serviço no estabelecimento e os salários.
A RAIS possui vantagens e deficiências, entra as vantagens está o nível detalhado de desagregação geográfica e setorial dos dados. Quanto as deficiências podem ser citadas a cobertura apenas de relações formais de trabalho Hasenclever e Zissimoz (2006) e como é utilizado o emprego como variável-base, ela deixa de captar diferenças inter-regionais de tecnologia e produtividade IEDI (2002).
Os dados serão apresentados através de tabelas e gráficos. A escolha desse método de trabalho foi feita por acreditar-se ser esse uma forma de trabalho onde poder-se-á obter maior clareza, objetividade e precisão para a apresentação dos dados.
As tabelas e gráficos serão construídos com dados dos salários pagos aos trabalhadores, com o tempo de vínculo empregatício, medido em meses e com o grau de instrução dos funcionários, os salários são medidos em salários mínimos, um salário mínimo em 2006 era de R$ 350,00 IPEA(2006). Os gráficos serão construídos para comparar a diferenciação dos salários, tempo de vínculo no emprego e grau de instrução dos empregados nos estabelecimentos.
As empresas foram divididas pelo tamanho, medido pelo número de funcionários, segundo a classificação do Serviço Brasileiro de Apoio as Micros e Pequenas Empresas – SEBRAE- que considera microempresa os estabelecimentos com até 9 (nove) funcionários e pequenas empresas os estabelecimentos que têm de 10 a 49 funcionários.

Desenvolvimento Regional Endógeno

A partir dos anos 1980 as teorias do desenvolvimento regional sofrem grandes transformações, as explicações para estas mudanças foram a crise Fiscal do Estado e com isso o esgotamento do paradigma “centro-abaixo”, a descentralização do poder que transfere responsabilidades ao governo local, as transformações nos modos e meios de produção e a ascensão do neoliberalismo.
Esses acontecimentos levaram à superação das práticas tradicionais observadas nas teorias do desenvolvimento regional, e traz novas teorias para explicar o desenvolvimento local, com isso surge um novo paradigma o “de baixo para cima”, ou melhor, o desenvolvimento regional endógeno.
Um dos autores mais citados sobre desenvolvimento endógeno é Sergio Boisier (1989; 1996; 1999), que defende um novo paradigma para o desenvolvimento local/regional da América Latina.
Boisier (1989) começa sua tese fazendo críticas e citando quatro limitações do paradigma “do centro-abaixo”, que foi praticado na América latina:

a) universalização das práticas de planejamento regional pela aplicação irrestrita de teorias, modelos, metodologias e políticas pensadas em função de contextos muito diferentes dos prevalecentes na América Latina;
b) consideração da questão regional como um problema restrito à região, levando à completa separação entre políticas regionais e políticas econômicas nacionais e entre os planejadores regionais e os globais;
c) monodisciplinaridade do planejamento regional no aspecto profissional, dado em função do controle majoritário dos economistas, o que conferiu um caráter economicista às propostas de desenvolvimento regional, e
d) separação entre sujeito e objeto do planejamento regional, ou seja, separação entre planejadores e as próprias comunidades regionais; esta prática desconsidera as particularidades históricas, sociais e culturais da região que, nesse contexto, era considerada apenas como uma divisão geográfica.

No tocante à América Latina, a tese do desenvolvimento de “cima para baixo” deu origem a uma etapa de desenvolvimento econômico largamente conhecido como a fase da “substituição de importação”, que inevitavelmente penalizou o desenvolvimento rural, uma vez que o grau de liberdade de localização da atividade manufatureira é maior que o da agropecuária (BOISIER, 1989).
Também, de forma natural, a ênfase dada à industrialização regional fez surgir outra característica evidente do paradigma dominante nos anos 1950 a 1970: a urbanização e o crescimento espantoso de algumas cidades, sem o devido planejamento.
A idéia de desenvolvimento local, como sinônimo de industrialização, ainda está em voga na atualidade, no Brasil, prova disso é que muitos estados e municípios, no intuito de atrair indústrias, concedem isenções e incentivos fiscais, provocando uma verdadeira guerra fiscal, concedem terrenos a baixo custo, serviços de terraplanagem etc. Também é comum, a prefeitura criar um “centro industrial” em uma área afastada do centro e próximo das principais vias de acesso, rodovias e ferrovias, oferecendo lotes com infra-estrutura viária, água, luz e telefone.
Outro fato digno de nota é que os estabelecimentos beneficiados por tais políticas eram as grandes empresas, geralmente de outras localidades e até mesmo de outros paises.
Para explicar os erros das políticas tradicionais do desenvolvimento regional e pontuar sugestões descreveremos os pontos mais importantes da tese de Boisier.

O novo paradigma do desenvolvimento regional de Boisier

Na defesa de um novo paradigma, Boisier (1989), evidencia que não é possível abandonar totalmente o arsenal teórico utilizado pelo antigo. Assim, na nova proposta de desenvolvimento regional estarão contido algumas características do chamado modelo “centro-abaixo”.
No entanto, deve haver algumas superações existentes no velho paradigma, e a primeira a ser defendida por Boisier é a separação artificial entre sujeito e objeto do planejamento do desenvolvimento. Deste modo, é fundamental que a região passe de coadjuvante para protagonista e que o espaço geográfico seja reconhecido como espaço social.
Todavia, tal superação não pode ser resultado de leis ou decretos, ser sujeito do desenvolvimento regional deve ser um ato de vontade.
Boisier chama a atenção para o fato de que o caráter autocontido do planejamento regional pode trazer sérios problemas, pois, “as políticas econômicas de natureza global e de natureza setorial não são, em geral, neutras; ao contrário, têm efeitos indiretos de sinal e magnitude nas diferentes regiões” (BOISIER, 1989, p.596). Deste modo, o crescimento de certa região está estritamente associado ao impacto de tais políticas e elas podem ter um efeito maior, tanto positivo quanto negativo, que das próprias políticas regionais.
Sendo assim, o planejamento ou as políticas de desenvolvimento regional é, na verdade, uma espécie de prolongamento das políticas econômicas globais e setoriais.
Nessa circunstância, os responsáveis pela política de desenvolvimento local devem ser incorporados às equipes dos que decidem ou planejem a política econômica, também estes deverão ter consciência dos efeitos regionais indiretos das suas decisões.
Um outro ponto a ser superado é o caráter monodisciplinar, economicista, no enfoque dos problemas regionais, este ponto é conseqüência direta do ponto discutido acima. Boisier (1989, p. 595), afirma:

Se as comunidades regionais ou, em termos mais gerais, se a equação região-sociedade tem existência real, entender e desentranhar os conflitos, as possibilidades de acordo e consenso, a repartição do poder e os diversos mecanismos através dos quais se canalizam as demandas, já não compete, única e exclusivamente, aos economistas ou à Economia como ciência e como prática.

Logo, o desenvolvimento regional deve ter dimensões sociais e políticas e será alicerçado em demandas, não só econômicas, mas também estarão associadas a etnias, a culturas, resumindo, a movimentos sociais, locais bastante diversificados. Por isso, a colaboração de outros cientistas sociais, antropólogos, sociólogos, políticos entre outros, é de fundamental importância no planejamento, quer a nível central como local.
Além, das superações que foram recém citadas, o desenvolvimento regional a longo prazo, segundo Boisier (1989) depende da interação dos três processos seguintes:

i) Da participação da região, no uso dos recursos nacionais.

Primeiramente, o autor pontua que o desenvolvimento de certa região está vinculado ao processo de alocação inter-regional dos recursos, ou melhor, o montante de recursos que são alocados na região, recursos estes de natureza estritamente econômica e que são, explicita ou implicitamente, disputados por outras regiões. Esse processo é essencialmente exógeno à região, pois se relaciona as decisões que pertencem ao âmbito do governo nacional ou central.
O fato do desenvolvimento regional depender de recursos externos ou exógenos, foi denominado por Santos et al. (2004) de restrição externa regional.
Quando Boisier defende que o desenvolvimento local depende de alocação de recursos de outras esferas governamentais, limita o desenvolvimento a gastos públicos, de fato, há exemplos de cidades que cresceram baseadas em gastos públicos com Belo Horizonte e Brasília. No entanto, Santos et al. (2004) mostram que outros fatores podem causar o mesmo efeito da alocação de recursos públicos, ou melhor, dilatar a restrição externa regional.
Os gastos que dinamizam a economia local são os gastos autônomos que, além dos gastos públicos, são formados pelas exportações, investimentos em substituição de importação e consumo autônomo.
Entre os gastos autônomos o consumo é o que tem menor possibilidade de alavancar o crescimento econômico local. Como ele está associado à riqueza, o seu crescimento vai reduzir a riqueza das famílias ou aumentar o endividamento. As famílias detentoras de elevadas riquezas, de regra, não consomem mais do que suas rendas, pois a propensão marginal a consumir, de tais famílias, é inversamente proporcional à renda. Já as famílias que não possuem riqueza têm dificuldades de gastar mais do que sua renda por longos períodos, pois estes gastos se baseiam em aumento do endividamento líquido e os bancos e o comércio impõem restrições ao endividamento dos seus clientes (SANTOS et al. 2004).
Logo, como o consumo autônomo depende da renda da localidade, o crescimento de uma cidade não pode ser capitaneado pelo consumo autônomo.
O crescimento da economia local é explicado pela elevação das exportações, dos gastos governamentais de esferas superiores, da substituição de importação, investimentos externos sem retorno e renda enviada de fora da região. Esses itens do gasto ou renda não dependem do crescimento da renda da localidade para aumentarem, eles dependem muito mais de fatores externos do que interno.
Santos et al. (2004) listou os fatores que podem e os que não podem trazer crescimento para uma região.
Os fatores diretos responsáveis pela dilatação da restrição externa são:
- Crescimento das exportações
- Crescimento dos investimentos em substituição de importação
- Crescimento dos investimentos sem retorno
Os fatores indiretos são:
- Investimento na infra-estrutura econômica da região
- Investimento na infra-estrutura social da região
- Investimento em serviços centralizados de alta escala de operação que oferecem novos serviços anteriormente ausentes na região e que de alguma forma aumenta a competitividade das empresas regionais ou sua capacidade de atrair novos investimentos.
Em contra partida existem as fontes que não levam ao crescimento, são os gastos que aumentam a divida externa liquida da região, como por exemplo:
- Crescimento, superior às exportações, dos investimentos privados em setores que não trazem aumento das exportações, substituição de importação ou melhoria na capacidade de atração de pessoas e investimento para a região.
- Crescimento autônomo do consumo
- Crescimento, acima das exportações, dos gastos públicos do governo regional em setores que não trazem aumento das exportações, substituição de importações ou melhoria na capacidade de atração de pessoas e investimento da região.
Pelo exposto, conclui-se que o crescimento econômico de uma região depende dos dilatadores estruturais da restrição externa que são as fontes de demanda autônomas que não reduzem a capacidade de gasto dos residentes ou do governo local ou que aumentam a competitividade da região.

ii) Do signo e da magnitude do impacto que o quadro global da política econômica tem sobre a região.

Em segundo lugar, continua Boisier, o desenvolvimento de uma região está relacionado com os efeitos, locais, implícitos ou indiretos das políticas macroeconômicas e setoriais. Em alguns casos, o efeito indireto dessas políticas poderá ser um fator coadjuvante do desenvolvimento local, em outras o efeito poderá ser contraproducente e de tal magnitude que freará o impacto positivo originado pela alocação dos recursos.
No entanto, tem-se observado o tratamento quase nulo deste tema na literatura sobre desenvolvimento regional, o que tem sido um grande problema, pois tal tema é uma questão óbvia, pois ninguém pode admitir a neutralidade de qualquer política econômica.
Isto acontece por que grande parte do debate e da controvérsia sobre desenvolvimento regional está centrada nas decisões de investimentos tais como as prioridades e a localização dos investimentos públicos. Todavia, outras decisões sobre políticas de governo podem ter maior impacto nos modelos de desenvolvimento, como por exemplo, a política de comércio exterior e as tarifas de proteção à indústria nacional ou a produtos agropecuários específicos ou a matérias-primas, bem como a subsídios às exportações, poderão afetar significativamente o curso do desenvolvimento regional.
Os impactos regionais das decisões das políticas macroeconômicas e setoriais não são tão claras e visíveis como a localização dos recursos públicos, mesmo assim, as políticas macroeconômicas e setoriais constituem, com freqüência, as influências mais importantes no desenvolvimento regional.
Logo, um aspecto fundamental no planejamento do desenvolvimento local é avaliar, cuidadosamente, o impacto geral de, pelo menos, algumas das políticas macroeconômicas setoriais de maior significação. Se for comprovada a presença de um impacto positivo tais políticas podem impulsionar o desenvolvimento local, mas, caso verifique um impacto negativo, surge um papel adicional para os gestores regionais que é o que conduz à negociação do plano de discriminação regional das políticas ou estabelecimento de medidas compensatórias.
Assim, como a alocação de recursos, este processo também é uma força exógena ao local, pois tais decisões são controladas pelo estado central.
Pelo exposto, o crescimento regional dependerá do resultado da soma de duas forças, exógenas, que poderão ter sinais contrários: a participação da região na dotação de recursos e a forma como a mesma é afetada pela política econômica geral.
Quando houver uma convergência destes dois fatores, haverá numa região, Estado ou Município, uma elevação dos níveis de produção, de renda, de emprego e da base tributável. Caso essas elevações forem maior que o crescimento populacional, os valores per capita do produto e da renda regional se expandem, evidenciando que a localidade está vivendo uma etapa favorável na sua trajetória de crescimento econômico e por isso estará havendo um aumento na quantidade de bens e serviços à disposição dos seus habitantes, (HADDAD, 2004).
No entanto, mesmo com o crescimento econômico pode não ocorrer um processo de desenvolvimento econômico e social se na região não existir peculariedades que serão descritas no próximo tópico.

iii) Da capacidade de organização social da região.

O ponto crítico que determina a passagem da situação de crescimento econômico, entendido como o crescimento da produção e da renda, a uma mais complexa situação de desenvolvimento é a organização social do local. Este processo tem relação direta com o aumento da capacidade regional para reter e reinvestir o excedente econômico advindo pelo crescimento, também de um permanente e crescente melhoramento social e uma preservação ambiental. Ao contrário dos processos acima descritos, este tem um caráter essencialmente endógeno à região, Boisier (1989).
Assim, o desenvolvimento de uma região implica na capacidade de internalizar regionalmente o próprio crescimento. Numa linguagem econômica, equivale à capacidade para reter e reinvestir na região uma proporção significativa do excedente gerado pelo crescimento econômico.
No entanto, a retenção e o reinvestimento pode não acontecer caso não exista na região uma classe empresarial que perceba as oportunidades geradas pela alocação de recursos para a região como pelo efeito, positivo, das políticas econômicas.
Caso não haja um empresariado local capaz de assumir os riscos de investimentos associados a novas atividades regionais, muitas das oportunidades serão aproveitadas por investidores extra-regionais, nacionais ou internacionais, com pouca inclinação a reinvestir regionalmente e “com elevada tendência para retirar o capital, quando deixam de existir condições de exceção na região” Boisier (1989. p.615).
Os empresários locais, caracterizados pelas micros e pequenas empresas, têm uma tendência a reinvestir seus lucros na própria região, uma vez que é muito difícil relocalizá-los, por isso são praticamente obrigados a reinvestir os lucros em suas próprias atividades e no próprio local. De início, o investimento mais coerente para os lucros acumulados são as exportações, porém as oportunidades de exportação, rendáveis, costumam ser limitadas, impelindo as empresas locais, com alta capacidade de acumulação, a passarem a procurar novas oportunidades de investimento para seu capital. Uma nova oportunidade é a diversificação produtiva e o desenvolvimento de novos produtos, Santos, Diniz e Barbosa (2004).
Já os empresários forasteiros, geralmente relacionados com as grandes empresas, não se vêem presos à região e o reinvestimento dos lucros dependerá de alguns fatores como crescimento da demanda, necessidade de inovação entre outros, uma vez que eles têm um leque maior de opções de investimento.
Para Llorens(2001) é necessário um “entorno territorial inovador” para que haja retenção do excedente, Amaral Filho(1999) defende que é preciso que as empresas de uma região formem um Arranjo Produtivo Local que é uma das novas estratégias do desenvolvimento.
As novas estratégias devem mobilizar o setor privado por meio de mobilização das poupanças e investimentos públicos e privado, para elevar o nível da formação bruta do capital fixo (AMARAL FILHO, 2001).
A política de investimento em infra-estrutura é de suma importância para uma região, pois ela cria externalidades para o capital privado, como: redução dos custos de transação, de produção e de transporte, acesso a mercados, etc. Isto favorece a formação de aglomerados de atividades comerciais, que tem sua existência associada a algum tipo de vantagem competitiva locacional na localidade especifica.
Todavia, uma política de investimento em capital fixo, em si, não é suficiente para criar um processo dinâmico de endogenização do excedente econômico local, e atrair excedentes de outras regiões, para assim provocar uma ampliação das atividades econômicas, do emprego, renda, etc.
A produção de efeitos multiplicadores crescentes e virtuosos sobre o produto e a renda, não é conseqüência de qualquer política de investimento, é preciso que tal política esteja contida no contexto de uma estratégia mais global de desenvolvimento da localidade ou do estado, cujos mecanismos estejam administrativa, econômica e politicamente fundamentados, com o objetivo de evitar a formação de “enclaves” ou aglomeração de indústrias desprovidas de coerência interna nas suas interconexões (AMARAL FILHO, 2001).
Essa fundamentação tem relação com teorias consagradas do desenvolvimento regional, que envolvem alguns conceitos-chave tais como “pólos de crescimento”, constituídos por firmas ou setores motrizes (F. Perroux), que conduzem “concatenação para frente e para trás” (A. Hirschman), e “efeitos cumulativos de causação circular progressiva” (G. Myrdal) (AMARAL FILHO, 1996).
No entanto, as políticas regionais nucleadas pela teoria dos “pólos de crescimento”, tiveram resultados frustrantes em termos de equidade e endogenização. Também, tal teoria está relacionada com o planejamento centralizado, “de cima para baixo” e a grande firma fordista, esses foram responsáveis pelo declínio de muitas regiões tradicionalmente industriais, e como houve a ascensão de outras regiões, até então, desconhecidas, as teorias tradicionais cederam lugar a modelos de desenvolvimento regional do tipo “de baixo para cima”.
Recentemente, as políticas regionais passaram a se basear em novas estratégias, como o distrito industrial, milieu innovateur (ambiente inovador) e cluster que tem como fonte a noção de “economia externas marshallianas”. Estes conceitos são mais coerentes ao processo pós-fordista de descentralizarão produtiva e mais próximo do desenvolvimento regional endógeno.
Amaral Filho (1996) destaca que o objetivo de uma estratégia como essa é abastecer um determinado local de fatores locacionais econômicos com capacidade de criar um pólo de crescimento,

com variados efeitos multiplicadores que se auto-reforçam e que se propagam de maneira cumulativa, transformando a região num atrator de fatores e novas atividade econômicas (AMARAL FILHO, 1999, p.1294).

Esses projetos devem estar ligados a alguma vocação regional, como disponibilidade de recursos naturais específicos, a existência de atividades típicas ou históricas, ou alguma atividade econômica criada pelo planejamento em função da vontade política das lideranças locais ou regionais.
Porém, não é suficiente ter uma concentração geográfica de atividade econômica, concorrentes mais afins, tal fato pode até construir um pólo econômico atrator, porém para que a região tenha um desenvolvimento a longo prazo é indispensável que essa concentração forme um Arranjo Produtivo Local.
Casarotto Filho (2000), defende que é preciso também que o poder sub-nacional homogeneíze os incentivos para o desenvolvimento empresarial e para os investimentos, favoreça a consolidação das agregações municipais, forme uma força tarefa de especialistas e invista em economias externa e bens coletivos.
A escolha do setor que deve ser alvo dos investimentos e incentivos é um dos problemas cruciais no âmbito da economia local, sendo que um dos principais critérios utilizados, na determinação da escolha do setor, é a magnitude dos multiplicadores das atividades a serem geradas localmente.
Geralmente as pequenas e médias empresas são as que mais dependem de políticas públicas, além de estarem muito relacionadas com a localização pois têm muita dificuldade em abrir escritórios ou filiais em outras localidades e dependem muito das relações que têm no local, uma vez que não possuem capital necessário para obter certas escalas mínimas para se suprir de alguns serviços e externalidades que encontram em condições facilitadas e seguras no local atual e que podem não ser encontradas em outras localidades (SANTOS; DINIZ e BARBOSA, 2004).
Já as empresas grandes não dependem de ganhos de escala ou escopo advindos de cooperação multilateral ou da proximidade entre suas plantas e dos concorrentes para obterem serviços especializados. Também não dependem da proximidade de centro de pesquisa e ensino, pois têm mais facilidade em contratar mão-de-obra em outros lugares.
Por isso, alguns autores, como Amato Neto (2000), defendem que são as pequenas e médias empresas as mais propícias a formarem um APL e também são beneficiadas pela flexibilidade inerente às pequenas e médias empresas o que as tornam mais competitivas que as grandes firmas (GRACEZ, 2000).
Almeida (2002) questiona a importância dada à condição da criação de APL com ênfase nas pequenas e médias empresas e cita três razões. Em primeiro lugar as pequenas empresas criam menos emprego do que é divulgado; segundo, grande parte das novas ocupações das pequenas empresas são explicadas pelo deslocamento do emprego industrial, as chamadas terceirizações. Por fim, os empregos nas pequenas empresas tendem a ser mais instáveis e mal remunerados.
A terceirização tem sido usada, basicamente, com estratégia para redução de custos. Esta estratégia tem resultado no aumento de intensidade do ritmo de trabalho, na maior concentração de tarefas, precarização nas condições de trabalho e redução de salários, (DRUCK,2001).
A autora cita um exemplo de uma empresa de elevadores que terceirizou parte de suas atividades e com isso 130 empregados foram demitidos e, dentre eles, 11 ferramenteiros que foram orientados a tentar emprego, na mesma função, na empresa terceirizada, que oferecia remuneração 2/3 menor. Ainda quanto à remuneração, Soares (2004) mostra que são as menores empresas que têm as menores remunerações.
Almeida (2002) também chama a atenção para a ilusão de relações “harmoniosas” de cooperação entre grandes e pequenas empresas no seio das cadeias de subcontratação ou terceirização, bem como nos clusters.
Almeida (2002, p. 252) pontua.

O clustering, isto é, o desenvolvimento de alianças estratégicas entre grandes e pequenas firmas, é desejável e deve ser estimulado, mas sem ilusões. Tais alianças exigem quase sempre liderança (empresas líderes) e relações de subordinação. Decorre da própria natureza destas alianças a coexistência, num mesmo ambiente, de cooperação, competição e conflito.

Os clusters formados por pequenas empresas foram classificados por Meyer-Stramer (2000) de clusters de sobrevivência e são caracterizados pela informalidade e pelas faltas de capital social, relações confidenciais, cooperação, concorrência sadia e inovação como elemento de vantagens locais.
Almeida (2002) também critica a admiração, muitas vezes exagerada, de casos bem-sucedidos de distritos industriais e clusters, para ele tal admiração tem dado origem ao modismo e direcionado políticas públicas a transformarem grupos de pequenas e médias empresas em APL e lembra na página 256 que:

(a) a maior parte dos clusters industriais tem origens históricas pouco reproduzíveis; (b) para ser bem-sucedido, o clustering (agrupamento) supões ações continuadas por uma década ou mais; (c) o clustering de médias e pequenas empresas exige forte intervenção governamental; (d) o surgimento de certos clusters depende de grandes investimentos de grandes empresas ou agências estatais, além de outros pressupostos.

Mesmo concordando que os clusters são capitaneados por empresas privadas, geradoras de riquezas via comercialização de produtos o/ou serviços competitivos, e que são de difícil reprodução Barros (2002), defende que o setor público pode ser decisivo no desenvolvimento de clusters através de políticas denominadas de clustering.
Segundo o autor, o clustering é importante para promover a eficiência dos clusters uma vez que tais políticas buscam superar as falhas de mercado na alocação dos recursos. Como alguns investimentos geram externalidades que superam em muito as economias internas os agentes privados não alocam a quantidade de recursos socialmente ótima para sua produção. Devido a isto o setor público é decisivo em alguns investimentos como infra-estrutura, recursos humanos e tecnologia.
Baseados nessas idéias muitos município no Brasil, particularmente Vitória da Conquista, têm direcionado políticas públicas para impulsionarem as micros e pequenas empresas. No próximo tópico mostraremos se tais empreendimentos justificam toda essa atenção, principalmente quanto ao número e a qualidade dos empregos gerados.

Cracterização da Cidade de Vitória da Conquista e Análise de Dados

O município de Vitória da Conquista engloba uma área geográfica de 3.204,257 km², situada no sudoeste da Bahia, ele dista 509 quilômetros da capital, tem uma altitude de 923 metros e em termos limítrofes estabelece fronteira ao norte com o município de Anagé, ao nordeste com Planalto e Barra do Choça, a sudoeste com Itambé e Ribeirão do Largo, ao sul com Encruzilhada, a sudeste com Cândido Sales e a oeste com Belo Campo. A cidade é servida pela BR 116 que a liga às cidades de Feira de Santana e Salvador, bem como o estado de Minas Gerais, e também pela BA 415 que a liga à Itabuna e todo sul do estado.
Em termos demográficos, o município é o terceiro do Estado, possuía, em 2007, uma população estimada de 308.000 habitantes, com densidade demográfica de 96,1 habitantes por km² e recebe cerca de 25 mil visitantes, por dia, que vêm realizar negócios, comprar e ter acesso aos serviços de saúde e educação (IBGE, 2007). Além disso, o município polariza uma mesoregião com aproximadamente 200 km de raio e um conjunto de cerca de 80 municípios que somam aproximadamente 2 milhões de habitantes (PMVC, 2007).
No específico à economia o município apresentou um PIB, em 2006, de R$ 1.994.780,00, com renda per capita de R$ 6.877,55 esses valores eram, respectivamente a preços correntes, em 2000 de R$ 705.410,00 e R$ 2.662,89 (SEI, 2009). Tendo o setor de serviço respondendo por 81% do PIB municipal e um IDH de 0,708 PNUD (2000).
Quanto ao mercado de trabalho, segundo o Ministério do Trabalho (2008), o conjunto de trabalhadores no mercado formal e setor privado em Vitória da Conquista, em 2006, era de 33.368,00 (trinta e três mil trezentos e sessenta e oito) e a quantidade de empresas existente era de 4.589.
Dos estabelecimentos existentes, conforme a Tabela 2, 85,70% são considerados microempresas, estabelecimentos com no máximo 9 funcionários, e 12,20% são considerados pequenas empresas, estabelecimentos com a número de funcionários entre 10 e 49. Assim, as micros e pequenas empresas responde por 98% dos estabelecimentos no município. Já as empresas com mais de 500 funcionários corresponde a 0,09% do número de estabelecimentos.
No entanto, apesar de responder por cerca de 85,70% do número de estabelecimentos, as microempresas só são responsáveis por 29,27% dos empresas gerados. Enquanto que as empresas com mais de 500 empregados são responsáveis por 13,64% dos posto de trabalhos gerados, apesar de corresponder só 0,09% do total do número de empresas existentes.
A Tabela 2 evidencia que, proporcionalmente, são as grandes empresas que geram mais empregos. Todavia é necessário comparar a qualidade desses empregos gerados: Qual o nível salarial? Qual o tempo de permanecia no emprego?

Remuneração

Uma grande preocupação para o desenvolvimento local é a geração de renda, por isso empreendimentos com melhores remunerações devem ter a atenção dos gestores públicos e serem incentivados.
Quanto ao nível salarial, o Gráfico 1 mostra-nos que, proporcionalmente, as micros e pequenas empresas têm remuneração inferior às médias e grandes.
Observa-se que 93,92% dos funcionários das empresas com até 4 (quatro) empregados têm uma remuneração de, no máximo, 2 (dois) salários mínimos e para as empresas de 5 a 9 funcionários esse número é de 90,32%. Já as empresas com o número de empregado de 100 a 249 e de 250 a 499 têm, respectivamente, 60,25% e 57,14% dos seus empregados ganhando menos de 2 salários mínimos.
Na faixa salarial de 2 a 5 salários mínimos, as empresas com 0 a 4, 5 a 9 e de 10 a 19 funcionários têm 5,21%, 8,08% e 9,73% dos funcionários, respectivamente, nesse nível salarial. Enquanto as empresas com 250 a 499 remuneram 41,03% dos seus funcionários com salários entre 2 a 5 SM, esse número para as empresas com mais de 500 empregados é de 30%.
No que diz respeito ao número de funcionários com melhor remuneração, de 5 a 10 salários mínimos, as empresas com até 4 funcionários só têm 0,74% nessa situação, para as de 10 a 19 esse número é de 1,31%. Enquanto as empresas com 100 a 249 têm 9,01% dos funcionários com remuneração entre 5 e 10 salários mínimos.

Tempo de Vínculo Empregatício

Outra variável de relevância para se analisar a qualidade dos empregos é o tempo de vínculo empregatício do trabalhador. Um maior tempo de permanência mostra que na empresa tem pouca rotatividade de empregados e os trabalhadores sentem-se mais seguros o que aumenta a produtividade. Numa empresa onde o tempo de permanência é baixo a rotatividade é maior e a qualidade do emprego é menor.
Assim, empresas onde há maior permanência dos trabalhadores são mais desejável pois elas dão uma maior contribuição, através da produtividade, para o desenvolvimento de um município.
O Gráfico 2 mostra-nos que as empresas onde há um maior tempo de vínculo empregatício são as maiores. Nas micros e pequenas empresas, de 0 a 4 e de 5 a 9 funcionários, cerca de 38% dos trabalhadores têm no máximo um ano de vínculo empregatício. Esse número para as empresas de 250 a 499 é de 20,83%
Na faixa intermediaria de tempo de vínculo existe um certo equilíbrio entre as empresas de tamanhos diferentes. Os trabalhadores com tempo de serviço entre 2 a 3 anos representam 11,95% nas microempresas, 12,81% nas empresas de 50 a 99 funcionários e 10,99% para as empresas com mais de 500 trabalhadores.
Todavia, quando comparamos os números de funcionários com maior tempo de vínculo empregatício notamos uma diferença entra as micros e pequenas empresas e as médias e grandes. Entre os trabalhadores com mais de 5 anos no emprego, os estabelecimentos com até 4 trabalhadores só têm 16,20% dos empregados nesse condição. Para as empresas com 10 a 19 funcionários esse número é de 16,42%. Nas empresas maiores, com 100 a 249 empregados, o número de trabalhadores com mais de 5 anos no trabalho é de 39,09% e nas empresas com 250 a 499 funcionários esse número é de 30%.

Nível de Instrução

Um dos pontos que devem ser analisados para medirmos o impacto das empresas no desenvolvimento local é o tipo de mão-de-obra que elas demandam, pois trabalhadores com maior grau de instrução são mais produtivos e isso vai levar a uma maior oferta de bens e serviços para a população.
O Gráfico 3 mostra-nos que entre os trabalhadores das empresas com 0 a 4 funcionários 2,30% são analfabetos, essa proporção para as empresas com 250 a 499 empregados é de 0,05%. Nas micros e pequenas empresas cerca de 26% dos trabalhadores não completaram o ensino fundamental. Enquanto na empresas de 500 ou mais só 14,21% estão nessa situação.
As empresas que mostraram demandar pessoas com maior nível de escolaridade foram as que têm 100 a 249 trabalhadores, nesses estabelecimentos 12,30% dos trabalhadores têm formação universitária. As empresas com mais de 50 e menos de 100 funcionários apresentaram 6,51% dos trabalhadores com 3º grau completo.
Entre os estabelecimentos que demandam menos trabalhadores com nível universitários estão as micros e pequenas empresas. As empresas com até 4 trabalhadores apresentaram só 2,14% dos empregados com tal nível e os empreendimentos com 5 a 9 funcionários têm somente 2,40% dos empregados com 3º grua completo.

Conclusão

A descentralização administrativa, que teve ser entendida como a transferência de responsabilidades da União para os municípios, fez com que a teoria do desenvolvimento local ou endógeno ganhasse destaque. Essa teoria defende que o desenvolvimento deve ser pensado do próprio local, ou melhor, os sujeitos devem ser os próprios municípios.
Desta forma, os municípios, e especificadamente Vitória da Conquista, têm desenvolvido políticas para impulsionar o desenvolvimento local. Uma das formas utilizadas é incentivar as micros e pequenas empresas como se elas fossem adequada para desenquadear o desenvolvimento local.
No entanto, como vimos, as micros e pequenas empresas não respondem com quantidade e qualidade de empregos a toda atenção que o setor público tem direcionado a elas. Tais estabelecimentos, apesar de corresponderem à 98% do número de empreendimentos, só têm 44,61% dos empregos do município.
Também, as micros e pequenas empresas, são os estabelecimentos que têm a maior parte dos seus funcionários com remuneração inferior a 2 SM, e a menor parte dos empregados com salários acima de 10 SM.
Os dados mostraram, também, que são nas micros e pequenas empresas onde ocorrem a maior rotatividade de trabalhadores, pois nelas só cerca de 15% dos funcionários têm mais de cinco anos de vínculo empregatício.
Quanto ao grau de instrução dos trabalhadores demandados, as micros e pequenas empresas estão em um situação pior que as grandes. Nos estabelecimentos de 0 a 4 funcionários estão o maior percentual de analfabetos, 2,3%, e menor percentual de trabalhadores com nível superior, 2,14. Enquanto nas empresas grandes estão o menor percentual de analfabetos e o maior percentual de trabalhadores com nível superior.
Deste modo, as micros e pequenas empresas, comparativamente às medias e grandes, não fazem jus a tamanha atenção que o município vem direcionando para elas e também não parecer ser as mais indicadas para impulsionar o desenvolvimento local.